Depois de ter recebido várias reclamações de pessoas que estão à procura de terreno na área comercial e industrial na entrada de Flórida Paulista, a Prefeitura Municipal está intensificando a fiscalização. De acordo com a Prefeitura todos os terrenos já foram doados para empresas através do projeto de expansão do comércio e indústria em Flórida Paulista.
Porém o fato tem gerado questionamentos, uma vez que existe um grande número de terrenos sem construções ou mesmo grande parte onde começaram as obras e estão paradas há muito tempo.
Tal fato gera reclamações, uma vez que existe prazo para início e término da construção quando é doado o terreno, sendo que diante disso, os prazos não vêm sendo cumpridos.
Desta forma a situação cria um impasse com terrenos sem ser utilizados e pessoas querendo construir e não ter terrenos para doação.
Nossa reportagem conversou com o procurador jurídico da Prefeitura Wagner de Jesus Machado, que informou que nos últimos dias foram feitas várias notificações às empresas que não iniciaram ou mesmo que estão com obras abandonadas há muito tempo.
A área comercial e industrial possui um total de 60 terrenos e todos foram doados, sendo que a Prefeitura enviou notificação para 26 empresas nos últimos dias.
Agora a Prefeitura aguarda um posicionamento das empresas quanto à notificação e após, caso a caso será avaliado pela Comissão Municipal de Desenvolvimento que dará uma decisão.
A Prefeitura também confirmou que existem interessados em terrenos e que, por esta razão, as notificações estão sendo intensificadas para que os terrenos sejam utilizados dentro do projeto apresentado na hora de obter o lote.
PROMOTORIA
Nossa reportagem obteve também a informação de que a Promotoria de Justiça do Fórum de Flórida Paulista está acompanhando a situação para que o terreno doado cumpra a sua finalidade dentro do projeto.
Assim caso não ocorram providências por parte da Prefeitura e do Conselho de Desenvolvimento, a promotoria poderá tomar atitudes para que se cumpra a legislação que regulamentou a doação dos terrenos.