O município de Irapuru aparece entre os municípios que não está respeitando as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e recebeu alerta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O TCE, como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou no dia 16 de abril, com base no disposto na LRF, uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
A relação foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e está disponível no Portal da Transparência do TCE. Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema Audesp permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações, podendo ser penalizados.
Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta, sendo que entre eles está Irapuru.
De acordo com o Tribunal de Contas, a Prefeitura de Irapuru que tem como responsável o prefeito Silvio Ushijima no primeiro bimestre deste ano aponta “insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas nas Metas Fiscais”.
Desta forma a Prefeitura de Irapuru com o alerta emitido pelo Tribunal de Contas deverá tomar providências nos próximos meses.
