Flórida Paulista aparece entre os 61 municípios que está respeitando as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e não receberam alerta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O TCE, como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou no dia 16 de abril, com base no disposto na LRF, uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. A relação foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e está disponível no Portal da Transparência do TCE.
Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema Audesp permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.
Dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desequilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
O prefeito Wilson Fróio Júnior comemorou mais um resultado positivo conquistado pela sua gestão. “É mais uma prova concreta que a nossa gestão está no caminho certo, trabalhando com seriedade, responsabilidade e respeito com o dinheiro público. O TCE comprova que a nossa administração vem respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o prefeito Fróio.