Em sessão da Câmara Municipal de Irapuru, os vereadores Heitor Nelson Ferreira e Nivaldo Donizete Braga, apresentaram requerimento questionando o prefeito Silvio Ushijima qual o motivo que a administração municipal está cobrando multa de 20% no IPTU.
Ressaltaram os vereadores que a Prefeitura Municipal de Irapuru determina multa de 20% após o período de 61 dias de vencimento da data de pagamento de IPTU, sendo que esse valor de multa é atualmente o maior praticado entre os municípios vizinhos, considerando Junqueirópolis, Dracena e Pacaembu.
Ainda de acordo com os vereadores, existe a informação de que a Prefeitura Municipal de Irapuru está penhorando bens dos munícipes para cobrar dívidas de tributos, “segundo relato dos mesmos”.
Devido a este procedimento que vem sendo tomado pela Prefeitura, os vereadores ressaltam que os atos da Administração devem ter motivação e fundamentação, sendo que por esta razão apresentaram o pedido de informação para que o prefeito justifique o motivo das multas de 20% e se existe ato administrativo que fixou tal percentual de multa. Agora a Prefeitura terá que prestar as informações aos vereadores.
