FLÓRIDA: “A Prefeitura tem o dever de notificar e multar donos de terrenos baldios”, afirma promotor

Após receber mais uma vez inúmeras reclamações sobre o terreno ocupado por uma empresa de telefonia ao lado do Fundo Social de Flórida Paulista que se encontra novamente em total estado de abandono e com um enorme matagal – e por se tratar de área de grande infestação e registro de localização de escorpiões -, a reportagem do Folha Regional procurou o promotor de Justiça, dr. Samuel Camacho Castanheira, visando saber as medidas que vêm sendo tomadas pela Promotoria em tal caso.

O promotor por sua vez, foi categórico em afirmar que “um Inquérito Civil já foi aberto há alguns meses e que o mesmo teve o intuito de apurar a responsabilidade da Prefeitura e as medidas que a mesma tem tomado em casos como este”.

“É obrigação de a Prefeitura fazer cumprir a Lei Municipal existente que notifica, multa e aplica outras penas aos proprietários ou responsáveis por terrenos baldios, com a existência de mato ou qualquer outro tipo de materiais que possam colaborar para a proliferação de transmissores de doenças, escorpiões e outros animais peçonhentos”, destacou o promotor.

O leitor Celso Rodrigues, encaminhou fotos do local à nossa reportagem através de aplicativos de mensagem e ainda relatou a sua indignação quanto ao descaso da empresa na manutenção do terreno. “Trata-se de uma total falta de respeito para com a cidade. As empresas têm todas as condições de efetuar a limpeza, roçagem e manutenção do terreno e não o faz”, disse Celso.

Vale destacar que o problema também já foi colocado em pauta durante reuniões do Conselho de Comunitário de Segurança (Conseg) de Flórida Paulista devido à periculosidade de poder abrigar criminosos na tentativa de agir, abordando quem passa pelo local ou mesmo na ocasião de os mesmos tentarem realizar furtos e outros delitos contra residências vizinhas, prédios públicos (Fundo Social e Prefeitura) ou até mesmo contra o próprio prédio que abriga o sistema de telefonia.

Um novo requerimento do Conseg solicitando que medidas sejam tomadas pela Prefeitura será encaminhado na próxima semana pelo órgão.