O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti,nos dias 29 e 30 de julho,visitará a região de Presidente Prudente. Na segunda-feira (29), às 14h30, em compromisso com os prefeitos da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) e Claudemir Peres, diretor executivo da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), Paulo Dimas discutirá a proposta de alteração do artigo 9° da Lei n° 4.925/1985, que propõe a regularização fundiária rural de terras devolutas acima de 15 módulos fiscais, com mais de 450 hectares no Pontal do Paranapanema.
O encontro acontecerá no auditório da Inova Prudente, na Rua Comendador Alberto Bonfiglioli – 270, em Presidente Prudente. No mesmo dia, o secretário Paulo Dimas cumprirá agenda na Fundação Itesp, onde fechará ações do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar) e do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural. Em seguida, participará de uma reunião com a equipe técnica da Regional Oeste da Fundação Itesp/Presidente Prudente.
“O objetivo da nossa visita é dialogar com os prefeitos da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema da região de Presidente Prudente para discutirmos a melhor forma para regularizarmos as terras dos produtores rurais”, destaca o secretário de Justiça Paulo Dimas.
Já na terça-feira (30), a partir das 9 horas, o secretário Paulo Dimas visitará os assentamentos Água Limpa e Florestan Fernandes, ambos no município de Presidente Bernardes, para conhecer as áreas e o que os produtores dos assentamentos paulistas cultivam e produzem em suas terras. “Com apoio do Governo do Estado, estamos próximos de lançar um programa para aproximar o produtor do comprador com objetivo de que tenham contato direto para fechar negócios”, destaca o secretário de Justiça.
Segundo Claudemir Peres, diretor executivo da Fundação Itesp, as terras dos assentamentos são muito férteis e produzem com qualidade. “Em breve,o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e a Fundação Itesp, vai lançar um programa no formato de balcão de negócios do campo. Será um instrumento de facilitação e mediação do contato entre produtores e compradores, fortalecendo a produção, a geração de emprego e renda àsfamílias”, comenta Claudemir Peres.
Conheça a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp)
A Fundação Itesp éresponsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária no Estado de São Paulo e pelo reconhecimento das Comunidades Remanescentes de Quilombos. O principal trabalho da Fundação Itesp é promover o desenvolvimento social e econômico, por meio da outorga de títulos de propriedade para pequenos possuidores de terras da cidade e do campo, garantir segurança jurídica ao direito de propriedade às famílias atendidas e eliminar conflitos fundiários do Estado de São Paulo.
A Fundação Itesp já entregou 42.251 títulos de regularização fundiária rural e urbana no Estado. Do universo de 140 assentamentos em 40 municípiosno Estado,para o autoconsumo e comercialização, procedenteda produção de vegetal, animal, leiteira, florestal e derivados, os produtores rurais geraram mais de 250 milhões de renda.
Dentre suas atribuições, o Instituto também promove o reconhecimento dos territórios quilombolas no Estado, promovendo a titulação das terras dos quilombos localizados em áreas públicas estaduais, a política de desenvolvimento das comunidades – respeitando e valorizando sua cultura, o fortalecimento do Turismo Rural nas Comunidades Quilombolas (ecológico e étnico cultural) e a autonomia das comunidades quilombolas.Ao todo, existem 36 Comunidades Quilombolas em 14 municípios, com 1.445 famílias atendidas.
No Estado, a Fundação Itesp tem 25 escritórios divididos em 7 regionais – Presidente Prudente, Andradina, Sorocaba, Araraquara, Araras, Taubaté e Pariquera-Açu.
Núcleo de Comunicação Estratégica da Secretaria da Justiça e Cidadania
