STJ condena ex-prefeito de Dracena por contratação de comissionados

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão em uma ação da Promotoria de Dracena que apontava irregularidades na criação de cargos comissionados pelo ex-Prefeito da cidade, Elzio Stelato Júnior. O réu foi condenado à cassação dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

A investigação começou com um inquérito civil que apurou irregularidades na criação de 127 cargos em comissão durante o exercício de 2008. A maioria desses cargos não possuía súmula de atribuição, o que impedia o exame de suas tarefas pelos órgãos de controle da administração pública.

Segundo reportagem, publicada no site Giro Marília, o ex-prefeito confirmou que dos 93 cargos em comissão na época, apenas 16 eram preenchidos por servidores efetivos, ferindo o percentual mínimo destinado a ocupação de cargo em comissão por servidores de carreira (dado pela emenda constitucional 19/1998).

Além disso, conforme consta na ação ajuizada pelo Promotor Leonardo D´Angelo Vargas Pereira, Elzio Stelato Junior colocou servidores de carreira em desvio de função. Um dos contratados para a coleta de lixo passou a exercer a função de vigia e um ajudante de serviços gerais foi deslocado para atuar como motorista. A decisão também prevê um pagamento de multa de cinco vezes o valor que o prefeito recebia na época.

FONTE: GIRO MARÍLIA