MARIÁPOLIS: Justiça mantém Val Dantas no cargo de prefeito e revoga decisão da Câmara

No último dia 4 de agosto, a Câmara Municipal de Mariápolis, através de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) composta pelos vereadores Paulino Vieira da Silva, Maciel Lourenço e Maria Aparecida Firmino Neres apresentou um relatório final e após aprovou por unanimidade, a instalação de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Val Dantas.

Na mesma sessão os vereadores aprovaram ainda Resolução determinando o afastamento imediato do prefeito Val Dantas do cargo de chefe de executivo de Mariápolis.

Devido a esta decisão da Câmara Municipal, o advogado que atua em defesa de Val Dantas ingressou judicialmente com pedido de liminar no Fórum da Comarca de Adamantina pleiteando a permanência do prefeito no cargo, argumentando a ilegalidade do ato de afastamento uma vez que foi negado qualquer direito de contraditório e ampla defesa.

A juíza Dra. Ruth Duarte Menegatti após análise da documentação apresentada e parecer do Ministério Publico deferiu a liminar pleiteada suspendendo a Resolução da Câmara Municipal de Mariápolis que afastou o prefeito do cargo, restabelecendo todos os direitos ao exercício da função para o qual Val Dantas foi eleito.

Ainda a juíza ressaltou que “é evidente, na medida que o afastamento e alternância de um prefeito constitui sérios prejuízos à municipalidade”.

Desta forma a decisão da juíza determinou o imediato comunicado a Câmara Municipal de Mariápolis através de seu presidente e deu um prazo de dez dias para que prestem informações que julgarem necessárias.

Assim Val Dantas permanece no cargo de prefeito de Mariápolis. (FOTO: Folha Regional)