O deputado federal tupãense Luiz Carlos Motta (PL) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar as mudanças propostas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), contidas no Projeto de Lei 3267/19. “O objetivo é aperfeiçoar e modernizar este dispositivo legal, tornando-o mais eficiente”, resumiu Motta.
Entre as principais mudanças propostas pelo governo, está a que dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o acúmulo de 20 pontos no período de um ano é suficiente para que se perca temporariamente o direito de dirigir. O novo texto quer elevar este limite para 40 pontos.
Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje. Em outro ponto, o projeto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos.
O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova e exclui a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.
O projeto de lei que vai ser analisado pela Comissão presidida por Motta prevê ainda a diminuição de penas para alguns tipos de infrações consideradas de menor gravidade e o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. “É uma grande responsabilidade assumir a presidência da Comissão. Vamos reunir as entidades representativas e a sociedade civil para debater os problemas de trânsito, aprimorar a legislação e, assim, alcançar nosso principal objetivo, que é a proteção da vida”, declarou Motta, pouco depois de ser eleito.
O deputado federal destacou ainda que ao avaliar as propostas de alteração do Código de Trânsito pretende abrir diálogo com diversos setores da sociedade e consultar especialistas para tornar o dispositivo menos complicado e, ao mesmo tempo, eficiente. “O foco é descomplicar, mas garantir que a legislação preveja mecanismos que garantam sempre a segurança de motoristas e pedestres”, concluiu.
Repercussão
A eleição repercutiu entre lideranças políticas de Tupã. O vereador Alexandre Scombatti, presidente do diretório municipal do PL, celebrou a condução de Motta ao cargo, citando sua preocupação legítima em atuar em causas que tenham repercussão sobre a vida de todos os brasileiros.
“A trajetória do deputado mostra que ele sempre esteve engajado em ações que têm reflexo positivo sobre a vida da sociedade. Tenho certeza que, à frente da Comissão, vai fazer um grande trabalho para tornar o Código de Trânsito mais eficiente e focado, principalmente, na preservação da vida”, avaliou.
Já o vereador Amauri Mortágua, vice-presidente do PL tupãense, lembrou que, apesar de ter assumido neste ano, Motta já se consolida como uma das novas lideranças no Congresso e vem tendo atuação parlamentar bastante versátil.
“Em pouco tempo em Brasília, ele já esteve à frente de ações que trouxeram grandes benefícios para todos os brasileiros. Motta atua também de forma decisiva para garantir que nossa região continue recebendo atenção do Governo Federal e isso tem reflexo direto no desenvolvimento de Tupã e da Nova Alta Paulista”, elogiou.
Por Paulo Nakayama/Fotos Arquivos
