O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu temporariamente após receber representação formulada por um morador de Dracena, o edital da Concorrência Pública Internacional Nº 01/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) que visa a concessão de 1.273 quilômetros de rodovias localizadas entre as cidades de Piracicaba e Panorama.
Tal decisão faz parte do Comunicado GP Nº 61/2019, que apresenta uma lista de exames prévios de editais por parte do Tribunal Pleno do TCE-SP, durante sessão realizada nesta quarta-feira (23) e que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A agência reguladora, ARTESP, recebeu notificação sobre a medida e tem um prazo de 48h para avaliar os questionamentos e responder ao órgão fiscalizador.
O edital foi lançado pela ARTESP em julho e incluindo o trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e também das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-284 e SP-425 em que 62 municípios são cortados por essa malha.
Sobre a SP-294, o edital conta com previsão da duplicação do trecho entre o km 458,5 (Marília) ao km 478 (Pompéia), edificação do desvio através de anel viário Pompéia/Paulópolis, e a ainda a duplicação entre Pompeia a Panorama.
O edital traz ainda que a SP-294 receberá quatro praças de pedágio (em Parapuã, Inúbia Paulista, Irapuru e Tupi Paulista), duas praças de pedágio na SP-425 (em Martinópolis) e uma na SP-284 (em Rancharia).
A entrega dos envelopes com propostas em obter a concessão está prevista para ocorrer no dia 28 de novembro em sessão pública. A previsão é de que sejam investidos cerca de R$ 14 bilhões pela iniciativa privada nas obras que serão realizadas ao longo de 30 anos de contrato.