Ontem (24), durante fiscalização a um criador amadorista de passeriforme no município de Presidente Epitácio, duas equipes da Polícia Militar Ambiental constataram irregularidades em três aves (dois bicudos e um trinca ferro verdadeiro), com anilhas adulteradas IBAMA e SISPASS.
Indagado, o envolvido (um homem de 58 anos) informou que os pássaros da espécie bicudo que constaram irregularidades nas anilhas foram adquiridos de outros criadores, inclusive de outros estado. Quanto ao trinca ferro, recebeu de um criador que está bloqueado na atualidade e não conseguiu transferir para o seu plantel, sendo que este também apresentou irregularidade em sua anilha.
Diante dessas constatações foi elaborado um Auto de Infração Ambiental com base no Artigo 25, Parágrafo 3°, Inciso III da Resolução SMA-48/2014, na modalidade multa simples, no valor de R$ 10.500,00.
Há de se ressaltar que de acordo com o Decreto Nº 63.853 de 27/11/2018 os pássaros da espécie bicudo (Sporophila maximiliani maximiliani) constam como ameaçados de extinção, portanto a multa é de R$ 5.000,00 por ave. Nos demais casos a multa é de R$ 500,00 por ave.
Penalmente o envolvido incorreu no Artigo 29, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 9.605/98 e Artigo 296 Parágrafo 1°, Inciso I do Código Penal BRASILEIRO (Crime de Falsificação de Selo Público).
As aves e gaiolas foram apreendidas, sendo destinadas a APASS (Associação Protetora dos Animais Silvestres) de Assis.
