Governo propõe fusão de cidades com menos de 5 mil pessoas e baixa receita
Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil —22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
O assessor especial do ministério, Rafaelo Abritta, disse que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE. Mas a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem, com base em dados do novo censo.
A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.
Caso realmente o projeto seja aprovado, pelo menos 21 cidades da região de Presidente Prudente, com menos de 5 mil habitantes e com dificuldades de arrecadação, podem ser extintas e incorporadas por municípios vizinhos.
CONFIRA AS 21 CIDADES QUE PODEM SER ATINGIDAS PELO PROJETO:
01 – ALFREDO MARCONDES: 4.166 habitantes
02 – ANHUMAS: 4.115 habitantes
03 – CAIABU: 4.191 habitantes
04 – EMILIANÓPOLIS: 3.214 habitantes
05 – ESTRELA DO NORTE: 2766 habitantes
06 – FLORA RICA: 1.464 habitantes
07 – INDIANA: 4.885 habitantes
08 – INÚBIA PAULISTA: 3.991 habitantes
09 – MONTE CASTELO: 4.166 habitantes
10 – NANTES: 3.141 habitantes
11 – NARANDIBA: 4.857 habitantes
12 – NOVA GUATAPORANGA: 2.316 habitantes
13 – OURO VERDE: 4.381 habitantes
14 – PIQUEROBI: 3.692 habitantes
15 – PRACINHA: 4.093 habitantes
16 – MARIÁPOLIS: 4.084 habitantes
17 – RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS: 2.225 habitantes
18 – SAGRES: 2.432 habitantes
19 – SANDOVALINA: 4.191 habitantes
20 – SANTA MERCEDES: 2.939 habitantes
21 – SANTO EXPEDITO: 3.111 habitantes
