TJ anula decisão da Câmara de Valparaíso e determina retorno do prefeito Roni Ferrarezi

 

Por unanimidade de votos, três desembargados do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram procedendo o Mandado de Segurança anulando a decisão da Câmara de Vereadores de Valparaiso que cassou o mandado do prefeito Roni Ferrarezi [PV], em fevereiro de 2018. Assim, ele retomará o cargo assumido pelo vice Lúcio Santo Lima.

Isso vai acontecer tão logo o Acórdão for publicado no Diário Oficial, em menos de uma semana provavelmente. O anúncio foi feito no início da tarde de hoje pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida [Ribeiro de Almeida Advogados].  

Segundo Ribeiro, o TJ acatou o recurso pelo fato de o vereador Kleber Santo ter votado a cassação de Roni mesmo sendo parte interessada, por ser filho do vice-prefeito que estaria sendo beneficiado. Ainda segundo destacou o advogado, “a prova dos autos (áudio supostamente atribuído ao prefeito) é ilícita.”

Ou seja, peritos científicos não conseguiram reunir elementos que comprovassem que a voz atribuída a Roni realmente fosse dele, além de os denunciantes terem apresentando apenas fragmentos de gravações que, efetivamente não comprovaram uma sequência lógica de diálogos. 

Sobre a possibilidade de a Câmara de Vereadores querer recorrer da decisão dos desembargadores, Ribeiro explicou que “só quanto a questões de direito ao STF ou STJ, mas não terá sucesso. Porque o processo se fundou em provas e os tribunais superiores não examinam prova fática.”

CASSAÇÃO

O ex-prefeito foi cassado pela Câmara acusado de participar de um esquema com o objetivo de fraudar licitações na prefeitura, porém sem a materialidade dos fatos ele impetrou ação na Justiça pedindo a anulação de todo o procedimento administrativo do legislativo e objetivando ser reconduzido ao cargo de chefe do Executivo. A denúncia partiu do ex-secretário da Indústria, Comércio e Administração.

À época, sua defesa adiantou que os decretos que efetivaram a cassação eram inválidos por causa da inépcia da denúncia apresentada à Câmara e a acusação foi juridicamente deficiente em demonstrar a prática de infrações político-administrativas.

À época o Roni não se pronunciou publicamente, preferindo aguardar o recurso. “Entendemos que são grandes as chances de vitória, tendo em vista que o processo de cassação foi ilegal. Infelizmente não foi deferida a liminar para o retorno imediato do prefeito, o que já era esperado, mas seguimos confiantes que no final a Justiça será feita”, comentam os juristas pouco tempo depois do ato do legislativo. (FONTE: Jornal Impacto On-Line)