O TCE-SP determinou, ainda, a devolução de prazo relativo ao período em que o certame ficou suspenso com a remarcação da data do leilão
A ARTESP informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em voto favorável ao Estado, revogou a liminar que suspendia o leilão e julgou improcedentes todos os pontos da representação contra a licitação da concessão do lote “Piracicaba-Panorama”, cuja sessão para recebimento de propostas estava prevista para hoje (28/11). O TCE-SP determinou, ainda, a devolução de prazo relativo ao período em que o certame ficou suspenso com a remarcação da data do leilão. Com a confiança da legalidade do edital e do atendimento do interesse público, a Comissão de Licitação da ARTESP divulgará, em breve, uma nova data para a licitação da maior concessão rodoviária do país com 1.273 km de rodovias e investimentos de R$ 14 bilhões em obras para a infraestrutura do Estado.
Sobre o lote Piracicaba-Panorama
O lote é composto por 1.273 quilômetros de rodovias estaduais paulistas que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul. Os investimentos a serem realizados somam R$ 14 bilhões em duplicações, faixas adicionais, acostamentos, ciclovia, passarelas e vias marginais entre outras obras para melhorar a fluidez e segurança das rodovias. O edital de concessão foi publicado no dia 24/07/2019 após a realização de audiências e consulta públicas.