O prefeito de Mariápolis Val Dantas participou do importante encontro na capital paulista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Paulista dos Municípios (APM) que fazem ação contra a extinção de cidades.
A ação da Associação Paulista de Municípios (APM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu centenas de gestores para fazer frente à proposta do governo de extinguir municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem “sustentabilidade financeira” até o dia 30 de junho de 2023.
O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância de o movimento municipalista conseguir tirar o art. 115 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. “Dos 5.568 municípios, 4.585 não atingiram o limite de 10% de receita própria do total arrecadado”, informou.
O consultor da CNM Marcelo Barbieri, que mediou os debates, explicou que a estratégia é articular com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, Marcio Bittar (MDB-AC), para suprimir esse trecho da PEC.
Desde que foi entregue ao Senado, sendo chamada de PEC do Pacto Federativo, no dia 5 de novembro, a matéria tem causado reação dos gestores municipais. Segundo dados da Confederação, dos 1.252 municípios com população inferior a cinco mil habitantes, 1.217 podem ser atingidos pela proposta.
Em São Paulo, 143 municípios podem ser absorvidos por cidades vizinhas e os prefeitos dessas localidades demonstraram indignação com a proposição.
