A Prefeitura de Osvaldo Cruz deve notificar nos próximos dias 296 proprietários de terrenos que não efetuaram a limpeza dos lotes de forma correta e nem atenderam à notificação do Município para a manutenção adequada, o que forçou a limpeza pelo poder público e agora a conta vai chegar junto com o IPTU deste ano.
Uma lei municipal determina que a Prefeitura efetue a limpeza em um ano e mande a conta pelos serviços no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte. O valor pelos serviços, se somados, já atingem R$ 53,1 mil e deve aumentar até o fechamento dos lançamentos nos próximos dias.
Há casos onde o proprietário pagará por causa da falta de limpeza do que o próprio imposto do lote. É o caso de uma área localizada na Rua Hermínio Elorza onde o valor pelos serviços lançados é de R$ 737,06 e o imposto será de R$ 485. Em outro exemplo o proprietário pagará praticamente o mesmo valor pela retirada do mato – R$ 336 – enquanto o tributo ficará em R$ 336,28.
O ideal é que os proprietários mantenham os terrenos sem mato alto. A Prefeitura tem em vigor a Lei Municipal 3.223/2017, que autoriza a cobrança.
Trâmite
A Prefeitura criou o Departamento Municipal de Vias Públicas, que é o responsável pela fiscalização e limpeza dos terrenos. De acordo com o Diretor, Antônio Andrelucci Rocha, ao verificar o problema de mato alto, a Prefeitura envia uma notificação ao responsável, mas infelizmente muitas pessoas deixam passar o prazo.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (18) 3529-1212.
Assessoria de Imprensa de Osvaldo Cruz
