A Polícia Civil apreendeu na manhã deste sábado (18) rolos de linhas com cerol utilizadas para empinar pipas durante uma operação desencadeada em Panorama e Paulicéia.
Os trabalhos foram deflagrados após um motociclista ficar gravemente ferido em acidente ocorrido no último dia 12, em Panorama, quando sofreu lesões no pescoço provocados pela linha também chamada de “chilena”.
Segundo a Polícia Civil, a Operação Cerol cumpriu neste sábado (18) quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, através do Fórum da Comarca de Panorama, sendo alvos três imóveis residenciais e um estabelecimento comercial localizado na área central da cidade.
O delegado Alessandro Neves Baroni, responsável pelas investigações, informou que o objetivo da operação foi apreender linhas com cerol e também a conhecida “linha chilena”, cuja venda é proibida pela lei estadual n° 17.201/2019.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para análise pericial junto ao Instituto de Criminalística.
Já as pessoas envolvidas, ainda segundo a Polícia Civil, foram ouvidas e liberadas, e poderão responder criminalmente pela ação.
ENDURECIMENTO
De janeiro a outubro de 2019, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), integrante do 8º Comando de Policiamento do Interior (CPI-8), com sede em Presidente Prudente, recebeu 557 acionamentos para ocorrências envolvendo as linhas cortantes.
A utilização e a venda do material são proibidas desde 1998 e, no ano passado, a lei foi endurecida para quem cometer os atos vedados.
Conforme informou ao G1 a Polícia Militar, o número de acionamentos via telefone 190 inclui denúncias, apreensões e acidentes envolvendo linhas cortantes, sejam a com cerol ou as do tipo “chilena”. Em 2019, até outubro, foram 557 chamados, enquanto que em 2018 foram 826.
O índice é referente a toda a área do CPI-8, que abrange 67 municípios das regiões de Presidente Prudente e de Marília. O maior número de chamados vem de Presidente Prudente, segundo salientou a Polícia Militar.
No ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decretou e promulgou a lei nº 17.201, que revoga as legislações anteriores referentes ao uso e à venda de material cortante ou linhas cortantes, de 1998 e 2006, bem como estende a lista de produtos que podem ser utilizados e endurece as autuações para quem descumprir as normas estabelecidas.
A partir de então, ficaram proibidos o uso, a posse, a fabricação e a venda de linhas cortantes compostas de vidro moído conhecido como cerol, bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida por meio da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído, ou qualquer produto ou substância de efeito cortante, independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como linha chilena ou linha indonésia, utilizadas para soltar pipas.
Ainda conforme especifica o texto, entende-se por linha cortante a que tem sua composição alterada na origem de sua industrialização por outros produtos químicos ou pó de vidro, limalha de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou outro componente, com a finalidade de conferir atributo cortante ao fio direto em sua composição.
Quanto ao cerol, é a mistura de cola com vidro moído; a linha chilena é a mistura de madeira com quartzo moído; e a linha indonésia refere-se à mistura de cola cianoacrilato com carbeto de silício ou óxido de alumínio.
O descumprimento da lei pode acarretar ao infrator, quando pessoa física, o pagamento de multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), na cotação atual, o equivalente a R$ 1.380,50. Caso o autor seja menor de idade, os pais ou os responsáveis responderão pelo ato. (REPORTAGEM: G1 Presidente Prudente – FOTO: Polícia Civil)
Também há autuação para estabelecimentos que forem flagrados comercializando a linha cortante. Estes poderão ser multados no valor de 5 mil Ufesps, ou seja, R$ 138.050,00. Em caso de reincidência, a pessoa jurídica terá a inscrição estadual cancelada.
