A Prefeitura Municipal de Flórida Paulista realizou no final do ano passado (2019) o acordo para parcelamento e pagamento de mais de R$ 1,600 milhão em precatórios. Como é de conhecimento de todos, a Prefeitura tem uma grande quantidade de precatórios, frutos de ações propostas por servidores municipais nos últimos anos. Trata-se na maioria, de ações de reclamação de férias vencidas não pagas no exercício do mandato, pagamento de 1/3 de forma incorreta, entre outros.
De acordo com informações, o volume de precatórios que deveria ser pago pela Prefeitura Municipal até o final do ano passado (31/12), chega a R$ 1.600.000,00, sendo o valor de R$ 1.080.000,00 em débitos referentes de ações na Justiça do Trabalho e ainda mais o valor de R$ 527.000,00 de ações referentes na justiça comum. E para piorar a situação até o final deste ano (2020), os débitos com precatórios chegam à importância de R$ 2.662.250,00 em valores atuais, sendo que até o vencimento deve aumentar ainda mais.
Desta forma, no mês de dezembro de 2019 foi feito o acordo no Tribunal do Trabalho da 15ª região em Campinas onde ficou definido o pagamento pela Prefeitura de Flórida Paulista de 6 parcelas no valor de R$ 180 mil e ainda uma sétima parcela com os resíduos e correção monetária. A Prefeitura de Flórida Paulista chegou a pleitear o parcelamento em 48 parcelas, porém o máximo que conseguiu foi 6 parcelas iguais.
A primeira parcela foi paga no dia 20 de dezembro/2019 e a segunda parcela também já foi paga no dia 20 deste mês de janeiro. Também realizaram o acordo na justiça comum com o valor de R$ 527 mil, sendo que o primeiro pagamento de R$ 183 mil também ocorreu no dia 20 de dezembro do ano passado e ainda o restante foi dividido em 60 parcelas. Em conversa com a reportagem, o prefeito Wilson Fróio Júnior informou que por se tratar de precatório (reconhecimento judicial de débito) a Prefeitura terá que pagar para não sofrer outras sanções e por esta razão, todo o cuidado está sendo empreendido em economizar o máximo possível.
“A prioridade é o pagamento do funcionalismo, e este valor sem dúvida coloca obstáculos para investimentos em diversos setores, isso é inegável”, afirmou. Ainda Fróio fez questão de informar que a maioria dos precatórios foi ajuizada ainda durante a gestão anterior, “então, portanto, são débitos que herdamos e que agora acaba prejudicando o andamento da atual administração”.
No entanto Fróio garantiu os esforços para manter o pagamento de fornecedores também em dia, porém investimentos serão feitos dentro do maior critério de economicidade possível. “Esperamos a compreensão de todos e estamos trabalhando junto a nossa equipe para administrar com responsabilidade os recursos públicos”, finalizou.