No início da manhã desta quarta-feira (11), policiais civis, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria da Fazenda, realizaram operação policiais no município de Pacaembu e cidades da região.
Verificou-se a existência de indícios da prática de crimes previstos nos artigos artigo 312 do Código Penal; de Fraude à Licitação – artigo 90 da Lei Federal n. 8.666/93 – e do artigo 2º da Lei Federal n. 12.850/2013, figurando como vítima a municipalidade de Pacaembu.
Durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva de oito pessoas, dentre elas, funcionários públicos municipais e empresários, bem como se representou pela expedição de mandado de busca e apreensão nas residências, empresas e locais de trabalho dos investigados e na sede da Prefeitura Municipal de Pacaembu visando a localização de documentos e provas relacionadas à investigação, em 19 locais distintos.
Finalmente, também foi representado judicialmente pelo afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de outros três investigados (secretários e servidores).
Importante ressaltar, que durante a tramitação da investigação, foi celebrado acordo de cooperação entre o Ministério Público da Comarca de Pacaembu, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas de Adamantina, agilizando o compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas na investigação.
A ação policial conta com a participação de 20 Delegados de Polícia, 72 policiais civis, quatro Promotores de Justiça, seis agentes de fiscalização do TCE do Estado de São Paulo e quatro agentes fiscais da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo.
Após a formalização dos trabalhos de Polícia Judiciária os presos serão encaminhados para o CDP de Pacaembu, onde permanecerão à disposição da Justiça.
REPORTAGEM E FOTOS: Deinter 8 – Presidente Prudente
