LUCÉLIA: Projetos de iniciativa popular pedem diminuição do número de vereadores e de salários

 

 

Foi iniciada na cidade de Lucélia uma mobilização que visa reunir assinaturas de moradores da cidade para a formalização de dois projetos de lei de iniciativa popular.

Um deles busca reduzir o número de vereadores dos atuais 11 para 9, já para a próxima legislatura, e o outro pede a redução dos subsídios (salários) de vereadores para R$ 1.045,00 e do vice-prefeito para R$ 2.090,00, para vigência a partir do ano que vem. A mobilização é liderada pelo empresário e advogado Elias Fortunato.

A tramitação de projetos de iniciativa popular é regulamentada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lucélia, sendo exigida a adesão de pelo menos 5% do total de eleitores da cidade para que a proposta possa ser apreciada pelo Poder Legislativo, conforme Artigo 278 do Regimento Interno e § 2º do Artigo 41 da Lei Orgânica. Segundo a Justiça Eleitoral, a cidade tem 13.256 eleitores.

Com margem de segurança, os organizadores esperam reunir o mínimo de 800 assinaturas em cada uma das duas propostas. Para a redução do número de vereadores de 11 para 9, a coleta de assinaturas visa apresentar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Já para a redução dos salários, trata-se de um projeto de lei.

Recebida pelo poder legislativo, cada proposta terá a tramitação regimental exigida para todos os projetos de lei e irá a plenário, para ser votada, podendo ser aprovada ou rejeitada. (Com informações do aquilucelia)