Em uma semana “curta”, devido ao feriado da Páscoa, as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal devem se concentrar, na Câmara, no projeto de socorro financeiro aos estados mais endividados, batizado Plano Mansueto; já no Senado, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o chamado Orçamento de Guerra.
O texto da PEC foi aprovado, na última sexta-feira (3), na Câmara e agora aguarda a análise dos senadores. Já o Plano Mansueto, que altera regras para os estados ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal, prevê a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros dos estados que, em contrapartida, devem adotar medidas de ajuste fiscal. O projeto teve o regime de urgência aprovado na semana passada.
A previsão é que o projeto entre na pauta de votações da Câmara amanhã (7). No final da tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) terá uma reunião virtual com os líderes para fechar a pauta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também convocou uma reunião de líderes para o final da tarde.
Votações
Desde a intensificação da crise provocada pela pandemia de covid-19 no país, as duas casas legislativas decidiram focar a atuação na aprovação de projetos para o combate ao coronavírus. Uma das primeiras medidas foi a aprovação do pedido de decreto para declarar estado de calamidade pública. Além dessa proposta, uma das principais medidas votadas até o momento nas duas casas foi o projeto que concede um auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, pelo período de três meses, projeto conhecido como “coronavoucher”.
Para dar mais rapidez à análise e votação de propostas, a Câmara e o Senado também adotaram um ato conjunto alterando a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do novo coronavírus. O ato trata das medidas editadas na vigência dos estados de emergência em saúde pública e de calamidade em decorrência da pandemia. Com isso, o prazo máximo para aprovação das MPs deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.
O ato estabelece que as MPs editadas deixam de passar pelas comissões mistas, sendo apreciadas diretamente no plenário das duas Casas. “As medidas provisórias serão instruídas perante o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das casas designado na forma regimental”, diz o ato.
Além da PEC do Orçamento de Guerra, a Câmara aprovou o projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal.
O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública.
Os deputados também aprovaram um projeto autorizando estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. O texto determina que os recursos poderão ser usados apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.
Os deputado aprovaram ainda um projeto que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
Já o Senado aprovou projetos como o que transfere R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Os recursos são destinados a uma ação emergencial coordenada no combate à pandemia.
Os senadores também aprovaram um projeto expandindo o alcance do coronavoucher e que cria o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores. As duas propostas aguardam análise da Câmara dos Deputados.
Além das duas propostas, o Senado aprovou projetos liberando o uso da telemedicina (atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil; dispensando empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho; e suspendendo por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos, que já haviam sido aprovados na Câmara, aguardam agora a sanção presidencial para começarem a valer.