Roubos ou furtos de veículos no Brasil poderão ser avisados à polícia antes mesmo da criação do BO (boletim de ocorrência). A nova iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vem na nova atualização do app Sinesp Cidadão, que reúne dados de segurança como mandados de prisão em aberto, veículos furtados e lista de pessoas desaparecidas.
A ideia é agilizar a recuperação de carros e motos levados por ladrões, já que a inclusão do automóvel na base de dados demora a acontecer. Esse é o primeiro passo para registrar crimes via aplicativo para smartphone em todo o Brasil.
Com a reformulação, em cinco cidades participantes de um projeto-piloto também será possível informar problemas na vizinhança e incluir fotos de desaparecidos.
Atualmente, o Sinesp Cidadão só mostra os veículos roubados ou furtados com BOs registrados. O processo é demorado, já que as informações coletadas nas delegacias têm que ir aos Detrans (Departamentos de Trânsito) estaduais e, deles, para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Pelo app, o cidadão poderá encurtar esse caminho.
O usuário informa pelo app que o automóvel foi furtado, e um alerta é disparado para as polícias rodoviária federal e dos estados que fazem parte do programa Alerta Brasil, que monitora estradas brasileiras. O aviso ficará ativo durante 72 horas, e o cidadão precisa registrar um BO nesse tempo.
“Muitas vezes aquele veículo roubado não entra na base automática, demora um tempo para chegar à base [de dados]. Isso dificulta a recuperação imediata”, diz Wellington Porcino, diretor de gestão e integração de informação da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do MJSP.
Para fazer a denúncia, o cidadão logará na nova plataforma centralizada do governo federal. Esses dados são batidos com os da CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) para confirmar se o autor do alerta é de fato o dono do carro. Para Porcino, essa é uma forma de evitar comunicações falsas de um crime ou brincadeiras.
Mais participação do cidadão “A gente decidiu tornar o app uma ferramenta de comunicação do ministério com o cidadão e também uma aproximação entre estado, forças policiais, forças de segurança e o cidadão”, diz o diretor da Senasp.
Nessa mesma linha, o app ganhou uma área chamada Participação Cidadã. Nela, é possível relatar problemas da vizinhança ligados à segurança pública, como má iluminação pública, descarte irregular de lixo, pichações, poda de árvore e até a circulação de pessoas suspeitas. Essa função não estará disponível em todo o Brasil. Funcionará a princípio apenas em cinco municípios: Ananindeua (PA),
Paulista (PE); Cariacica (ES); São José dos Pinhais (PR); e Goiânia (GO) Essas localidades estão nos cinco estados que participam do programa Em Frente, Brasil, uma iniciativa do MJSP para diminuir os indicadores de criminalidade em algumas cidades brasileiras.
Como o projeto é tocado pela Ouvidoria do MJSP, a reclamação dos cidadãos será enviada às prefeituras caso seja algum problema de zeladoria, ou às polícias estaduais caso seja uma conduta que indique um crime. Para evitar falsos relatos, apenas quem estiver nestas cidades têm acesso ao módulo Participação Cidadã. Isso é possível porque o aplicativo acessa a geolocalização dos smartphones em que estão instalados.
Segundo Porcino, o objetivo é levar o programa para todo o Brasil até o fim do ano. Para ele, não há conflito institucional no sistema, apesar de ser uma ação do governo federal com demandas municipais e estaduais. “Quem vai cuidar são as prefeituras. Eu só vou fornecer um canal de comunicação. É simplesmente um apoio que o governo federal presta aos estados e municípios que quiserem aderir. Não estamos violando o pacto federativo”, explica Porcino.
Para quem quiser incluir fotos de desaparecidos pelo app, será preciso o número do boletim de ocorrência. As pessoas não encontradas só entram no banco de dados nacional com esse documento, e isso impede que outras pessoas sem conexão com a vítima façam alterações no perfil dela.
O Sinesp Cidadão ganhará ainda um módulo que mostrará a lista nacional de procurados. Essa, diz Porcino, é uma iniciativa para aprofundar a comunicação do ministério.
Registro de outros crimes pelo app
Enquanto o registro de roubos veiculares é implantado, a pasta já está trabalhando no alerta de outros crimes também via aplicativo.
Nesse caso, o Sinesp Cidadão será integrado aos estados que já permitem registro de boletim de ocorrência pela internet por meio de um sistema da Senasp, usado para automatizar inquéritos policiais. Os estados que adotaram a tecnologia são Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Devem ser os primeiros onde os cidadãos poderão fazer BO pelo app. Já no fim do ano, a integração entre o Sinesp Cidadão e o sistema de inquérito policial eletrônico deve ficar pronto.