O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quarta-feira (29/4) o congelamento do salário dos servidores públicos no pós-coronavírus. Mas, desta vez, usou um argumento diferente para apresentar essa proposta. Segundo Guedes, o congelamento é necessário para que os recursos que a União vai mandar para os estados e municípios brasileiros durante a pandemia da Covid-19 sejam usados na saúde e não no pagamento do funcionalismo.
“Se nós vamos mandar R$ 120 bilhões, R$ 30 bilhões extraordinariamente para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar um mês de salário”, afirmou Guedes, em live promovida pelo Mercado & Consumo Alerta nesta quarta-feira (29/4).
Guedes lembrou ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordou em colocar essa “contrapartida do funcionalismo público à crise do coronavírus” no projeto de socorro a estados e municípios que aguarda votação do Senado.
“O presidente Davi Alcolumbre está fechando essa reforma. De um lado, a gente manda mais dinheiro. E, do outro, o Senado assegura que esse recurso não vai virar aumento de salário. É uma garantia de que esse recurso que foi mandado para a saúde, para a assistência médica e para a assistência social, não vai ser transformado em salário. Um garantia de que o recurso vai ser encaminhado à saúde”, afirmou o ministro da Economia.
Guedes convenceu Alcolumbre a incluir o assunto nesse projeto nesta semana, ao informar que o congelamento de salário dos servidores federais, estaduais e municipais pelos próximos 18 meses pode gerar uma economia de R$ 130 bilhões para o Brasil. Para a equipe econômica, é uma contrapartida que o funcionalismo pode dar ao aumento de gastos e à crise econômica causada pela crise do coronavírus e que pode ajudar o governo a pagar a conta deixada pela pandemia – segundo cálculos apresentados nesta quarta por Guedes, o pacote de enfrentamento à Covid-19 já soma cerca de R$ 800 bilhões.
Declaração polêmica
Na segunda-feira (27/04), Guedes chegou até a dizer que o servidor “não pode ficar em casa trancado com a geladeira cheia, enquanto milhões perdem o emprego” por conta do coronavírus. A declaração, porém, gerou muitas críticas do funcionalismo fez à proposta. Por isso, nesta quarta-feira, o ministro ressaltou que o congelamento não atinge os servidores que estão na “linha de frente” do combate à pandemia.
“Nessa contrapartida, estão excetuados os médicos, as enfermeiras, até os profissionais da segurança. Todo mundo que está na rua ajudando o Brasil a lutar contra o vírus é uma exceção. Mas quem está em casa nesse período poderia ficar sem aumento por 18 meses. É uma contrapartida do serviço público à guerra que o Brasil está travando a esse vírus. Por isso, pedimos e o presidente do Senado compreendeu”, declarou Guedes.
O ministro da Economia lembrou ainda que o plano de socorro aos estados e municípios atende a um pleito dos governadores e dos prefeitos brasileiros, que viram suas receitas diminuírem e seus gastos aumentarem com a pandemia do novo coronavírus e, por isso, pediram mais recursos para a União para o enfrentamento da Covid-19. Segundo Guedes, já foram enviados cerca de R$ 40 bilhões aos entes federativos desde o início da pandemia, mas esse volume pode chegar a R$ 130 bilhões com o plano que está no Congresso.
Vale lembrar, contudo, que o projeto que o governo tenta emplacar no Senado prevê um montante de transferências diretas menor do que o que havia sido aprovado pela Câmara. Isso porque o valor proposto pelo governo prevê transferências, mas também renegociações de dívidas. Os detalhes do novo projeto, porém, só devem ser conhecidos nesta quinta-feira (30), quando Alcolumbre promete apresentar o seu substitutivo ao texto da Câmara.