O primeiro escalão do governo terá de prestar depoimento sobre a possível interferência política do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, ontem, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que os três integrantes palacianos citados como testemunhas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sejam ouvidos no inquérito aberto na Suprema Corte. Segundo o ex-juiz da Lava-Jato, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, viram o presidente ameaçá-lo de demissão em uma reunião gravada no Palácio do Planalto, em 22 de abril, dois dias antes de deixar o cargo.
Aras pediu uma série de diligências, a serem cumpridas nos próximos cinco dias úteis, a contar da intimação, para apurar os fatos narrados por Moro. O PGR quer que prestem depoimentos a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP) e os delegados da PF Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues, para que prestem informações acerca de “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante a Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.
A PGR também requereu ao STF autorização para obter cópia do vídeo da reunião realizada entre o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos no dia 22, no Palácio do Planalto, além de comprovação das assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor geral da Polícia Federal, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 23 de abril. Augusto Aras fez essa exigência porque a primeira assinatura a aparecer no DOU foi a de Sergio Moro, que negou ter assinado a demissão de Valeixo. Aras também exigiu o acesso ao suposto documento da exoneração de Valeixo, uma vez que Bolsonaro disse que ex-chefe da PF teria pedido demissão. Além disso, a PGR demanda laudos periciais na mídia que espelha dados do celular do ex-ministro e um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos.
Desdobramentos
No entender de Paulo Calmon, diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, as diligências de Aras mostram que está havendo desdobramentos no inquérito. “Já foram encontradas algumas evidências que exigem outras análises. Há indícios a serem explorados, mas é preciso ter cautela. Embora seja importante porque o primeiro escalão terá de prestar depoimento, ainda não se sabe o que isso vai gerar”, avaliou. Roberto Dias, professor direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), compartilha da opinião. “É de praxe, quando perde abertura de um inquérito, ouvir todos os citados pelo depoente. Seria estranho se fosse o contrário. É uma forma de avançar na investigação”, disse.
Para Andrew Fernandes Farias, advogado criminalista e sócio do Bayma e Fernandes Advogados Associados, o pedido mostra que o inquérito está andando. “O procurador está fazendo o trabalho dele, de ouvir todos os envolvidos. São elementos que podem confirmar o que Moro está dizendo ou não”, assinalou. Segundo o especialista, é preciso lembrar que há vários instrumentos para uma exoneração. “O formal é mais recomendado, por não deixar dúvidas, mas pode ter sido feito de outras formas. A comparação de assinaturas também depende muito do tipo, porque o que se usa mais são as assinaturas digitais, com senhas”, destacou. Farias lembrou que o inquérito apura, ao mesmo tempo, falsidade ideológica e coação, se referindo ao presidente, e calúnia e crime contra honra, neste caso, sobre Moro.
O foro privilegiado dos ministros deve garantir a eles que sejam ouvidos diretamente pela PGR, esclareceu Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em direito constitucional e penal. “É um inquérito como qualquer outro, a peculiaridade é que boa parte das testemunhas são ministros e por estarem exercendo esse cargo são ouvidos de forma distinta”, disse.