O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial. Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021.
Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estiverem diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.
As categorias que terão direito a aumento de salário são:
da saúde;
da limpeza pública;
de serviços funerários;
da assistência social;
integrantes das Forças Armadas;
policiais federais;
rodoviários federais;
policiais civis;
policiais militares;
bombeiros militares;
policiais penais;
guardas municipais;
servidores das carreiras periciais;
agentes socioeducativos;
profissionais da educação pública:
Na prática, os profissionais da educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão envolvidos diretamente envolvidos no combate ao coronavírus.
Com a possibilidade de reajuste garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos municípios será de R$ 43 bilhões. Se todos os servidores fossem proibidos de receber aumento salarial, os entes da federação deixariam de gastar R$ 130 bilhões.
O projeto também suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados. Na prática, a medida beneficia as pessoas que passaram em concurso público e que não foram convocadas.
Contratações de servidores não serão permitidas, com exceção das necessárias para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento. Cargos exclusivos de servidores que estiverem vagos também poderão ser repostos, além das contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.
