O Governo Estadual, por meio da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), apresentou em audiência pública virtual nesta terça-feira (12/05), o projeto de concessão para prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária de 22 aeroportos que atualmente estão sob gestão do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), ligado a Secretaria de Logística e Transporte.
No projeto, os aeroportos são divididos em dois grupos: o Aeroporto Estadual ‘Ademhar de Barros’, de Presidente Prudente, aparece no grupo Noroeste, encabeçado pelo de São José do Rio Preto e que tem 13 complexos aeroportuários.
O aeroporto prudentino é o primeiro do grupo Noroeste, e o segundo entre os 22 complexos aeroportuários, que receberá maior investimento, sendo R$ 51.650 milhões ao longo de 30 anos. Somente nos três primeiros anos, o valor investido deve chegar aos R$ 22.570 milhões, e o restante (R$ 29.080 milhões), deverá ser investido do quarto ao trigésimo ano de concessão.
O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Daesp, Ângelo Grossi, explicou que os valores previstos para Prudente são motivados pela necessidade de ampliação do TPS (Terminal de Passageiros). Além disso, segundo o projeto, na primeira fase, ou seja, nos três primeiros anos, o aeroporto prudentino deverá receber adequação da largura e inclinação da pista de pouso e decolagem e equipamentos de navegação aérea.
Na apresentação do projeto, Grossi informou a demanda de passageiros projetada para o Grupo Noroeste. Em 2019, era de 1.248milhões de passageiros, e, ao final da concessão, a projeção de demanda é de até 4.198 milhões. “É uma demanda conservadora, pé no chão, mas demonstrando o apetite que temos nos aeroportos regionais do Estado, chegando a quase 300% de aumento no movimento de passageiros”.
Conforme o diretor, foram realizados estudos em cada um dos aeroportos e a publicação do edital terá um anexo específico para o meio ambiente. Neste, constarão os passivos e as ações de remediação, como elaboração dos documentos de identificação do perigo de Fauna e Programa de Gerenciamento de Risco da Fauna e Encaminhamento à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), realização de plantio compensatório, propositura e implantação de medidas mitigadoras aos resíduos aeronáuticos, entre outras medidas.
O prefeito Nelson Bugalho lembrou que o processo de privatização e ampliação do aeroporto resulta de um longo processo de articulação entre o Município com o Governo do Estado, incluindo apoio de diversas instituições. A Prefeitura, inclusive, promoveu a doação de um terreno de mais de 200 mil m² para ao Estado, visando à remodelação do complexo. “A ampliação e a modernização atrairão mais investimentos para Prudente e toda região. E é isso que queremos”.
Por fim, Grossi contou ainda o cronograma previsto do processo de concessão dos aeroportos. A consulta pública termina no dia 21 deste mês e até o final de julho será o período de ajuste dos materiais e versão final para aprovação pelo Conselho Diretor de Desestatização. Já a publicação do edital está prevista para final de agosto e o leilão para dezembro. “Diante dos efeitos da pandemia [de coronavírus], podem ocorrer alterações”, revelou.