Um cursinho de Minas Gerais terá de indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em R$ 60 mil após chamá-la de “burra” em uma campanha publicitária. A decisão contra o Estratégia Concursos foi proferida na segunda-feira (25/05), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias.
A empresa usou a foto da petista para ilustrar o texto Como deixar de ser burro. Para a juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Gislene Rodrigues Mansur, a liberdade de expressão é “direito fundamental” – desde que não seja usada para ridicularizar alguém.
“O humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes”, explicou a magistrada. Por isso, o cursinho foi condenado por danos morais e danos à imagem. O valor estipulado de R$ 60 mil, contudo, foi inferior ao pedido pela defesa da ex-presidente.
Os advogados de Dilma pediram na ação que a empresa fosse condenada a indenizá-la em R$ 150 mil por dano moral, R$ 150 mil por dano à sua imagem e que se retratasse em todos os meios nos quais a propaganda foi veiculada.