O novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse hoje que as eleições municipais de 2020 acontecerão em outubro —a menos que autoridades sanitárias recomendem mudanças. Se for inevitável, porém, o ministro acredita ser possível adiar o pleito para 6 de novembro e 15 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente), como sugerem propostas já existentes no Congresso.
“Nós só cogitaríamos de prorrogação —eu digo nós, o TSE, mas penso que também seja esse o pensamento do Congresso— se isso colocar em risco grave a saúde da população e nós não encontrarmos uma alternativa para contornar esse problema”, anunciou o ministro, que tomou posse ontem como presidente do TSE.
Caso as eleições sejam adiadas, não haverá tempo, segundo Barroso, para analisar as prestações de contas até a posse, em 1º de janeiro de 2021, e o processo teria que ser feito depois. Como poucos candidatos não conseguem passar por esse teste, o ministro defende mudanças nas prestações de contas, sugerindo um sistema parecido com o da malha fina da Receita Federal.
Barroso também discorda de quaisquer propostas que impliquem extensão dos mandatos atuais. Recentemente, o atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se posicionou contra a medida, argumentando que poderia abrir brechas para futuras afrontas à democracia.
Alternativas ao adiamento
Entre as alternativas em estudo para evitar aglomerações nas eleições, estão a extensão do horário de votação —de 8h às 17h para 8h às 20h— e a realização da votação em mais de um dia, hipótese também levantada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
“A urna eletrônica veio para dar essa segurança de que o voto é legitimamente consolidado nela. Se temos esse aparato da melhor qualidade e com respostas imediatas, não vejo por que não alterar. Por que não fazer a eleição na sexta, no sábado e no domingo, por exemplo?”, questiona.
Fake news
Sobre a questão das fake news durante as campanhas, Barroso indicou que não serão feitas muitas mudanças na estratégia atual. Ou seja: as empresas que controlam as redes sociais devem continuar a coibindo o uso de robôs e impulsionamentos, enquanto a Justiça Eleitoral atuaria de modo residual.
“Por exemplo, um candidato diz para o outro: ‘você é ligado à milícia’. O outro diz: ‘você é ligado a empresas que participaram de esquemas de corrupção’. Não será papel da Justiça Eleitoral intervir neste debate como um sensor, faz parte dos processos políticos e dos processos eleitorais”, explicou.
*Com Agência Câmara de Notícias