O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou que o Banco do Brasil (BB) suspenda imediatamente qualquer veiculação de publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de espalhar fake news.
Pela decisão, ficam excluídos da suspensão os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão. Também estão fora da decisão os veículos vinculados a jornais e revistas que existam há mais de dez anos.
A decisão ficará valendo até que a Controladoria-Geral da União (CGU), num prazo de 90 dias, prepare um manual de boas práticas. O normativo terá que ser seguido por todos os órgãos do governo federal, inclusive as empresas estatais. Ele deverá trazer uma certificação de sites, blogs, portais e redes sociais que poderão receber recursos públicos (monetização) via anúncios publicitários.
A CGU terá que montar um grupo de trabalho com outros órgãos para fazer esse normativo. Entre os participantes do grupo, estarão as secretarias de Comunicação Social da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Comunicação Social do Congresso, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT).
Cópia do processo será encaminhado ao STF com subsídio ao inquérito que investiga a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a Corte e os seus ministros.
O parecer atende pedido do Ministério Público junto ao TCU para investigar interferência indevida da família do presidente Jair Bolsonaro na gestão de publicidade do BB. O MP cita twitter do secretário de comunicação, Fábio Wajngarten, sugerindo a intervenção no BB para que o banco revisse a decisão de suspender anúncios em site condenado na Justiça pela difusão de fake news (notícias falsas), o Jornal da Cidade Online.
Como mostrou o Estadão, o BB decidiu retirar o veto ao site Jornal da Cidade Online para receber publicidade do banco, após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, ter criticado o bloqueio.
A área de marketing e comunicação do BB, cujo gerente é Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, considerou exagerado o bloqueio e retomou a permissão para que o site, alinhado à direita conservadora, receba publicidade do banco ontem mesmo. A decisão, no entanto, não foi divulgada.
Na quarta-feira, Carlos Bolsonaro criticou a atitude da área de comunicação que disse que vetaria anúncios no site. “Marketing do @BancodoBrasil pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas. Não falarei nada pois dirão que estou atrapalhando… agora é você ligar os pontinhos mais uma vez e eu apanhar de novo, com muito orgulho! Obs: não conheço ninguém do @JornalDaCidadeO”, escreveu o filho do presidente no Twitter.
A decisão de Dantas ocorreu poucos dias depois de divulgada fala do presidente do BB, Rubem Novaes, na reunião ministerial do dia 22 de abril chamando o TCU de “usina do terror”.