As apostas esportivas, modalidade lotérica em que apostadores tentam prever resultados de jogos, poderão ser transferidas para a iniciativa privada. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (19), a Resolução 134/2020, que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Plano Nacional de Desestatização (PND) o serviço de loteria Apostas de Quota Fixa.
Mais conhecido como apostas esportivas, trata-se de serviço público exclusivo da União, que agora poderá ser transferido à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização, informou hoje (22) o Ministério da Economia.
Com a qualificação do serviço na carteira do PPI e no PND, será aberto prazo para que sejam realizados estudos para a modelagem do projeto de desestatização. “A iniciativa contribui para ampliar oportunidades de investimento, estimular a economia, aumentar a arrecadação e gerar empregos”, disse o ministério.
Um dos modelos de desestatização que poderá ser adotado é a concessão, o mesmo já utilizado no no leilão da Lotex, realizado em outubro de 2019, vencido por consórcio ítalo-americano e que gerou outorga a ser paga à União no valor de R$ 817,9 milhões.
O ministério lembra que esta é a primeira resolução publicada após a 13ª Reunião do Conselho do PPI, realizada em último dia 10, em que foram qualificadas mais de 30 novas iniciativas na carteira do PPI.