Lançada há mais de um mês e discutida desde março, uma proposta do Ministério Público Eleitoral em São Paulo para que partidos distribuam o fundo eleitoral de forma “mais democrática”, combatam fake news e lancem candidaturas femininas reais e competitivas ainda não foi assinada por mais da metade dos partidos.
Numa audiência pública em 8 de maio, procuradores e promotores apresentaram às legendas um termo de compromisso que prevê medidas que incluem o repasse de fundo eleitoral suficiente aos candidatos, para que eles tenham “condições mínimas” de realizarem suas campanhas.
Ao assinar o termo, os partidos também asseguram que não contratarão fornecedores suspeitos, destinarão o percentual mínimo de fundo a candidaturas femininas, coibirão disparos de informações falsas e não farão caixa dois.
“Esse é um movimento pelo resgate do sistema político partidário. A gente tem tentado mostrar para os partidos que esse é um esforço do resgate de confiança, de reputação e de melhora de imagem. Não tem pegadinha. Todos ganham”, diz o promotor de Justiça Fábio Bechara.
As assinaturas dos partidos serão incluídas em um site que o Ministério Público pretende lançar até o início de julho, que ajudará os candidatos a localizarem fornecedores idôneos para suas campanhas.
Até esta sexta (26), no entanto, o Ministério Público contabilizava dez partidos que haviam assinado o termo –um terço das 33 legendas. Se comprometeram os diretórios estaduais do Podemos, PTB, Republicanos, PDT, Patriota, UP e PCB. Também constam Rede, DC e o PSB da capital paulista.
Outros partidos têm prometido assinar, como PT, Solidariedade, PSOL, PMN, Pros e PTC, além do diretório municipal do PSDB. Mas isso ainda não ocorreu.
Alguns partidos já descartaram aderir ao termo por uma série de motivos. A maioria afirma que o documento apresentado pelo Ministério Público lança uma desconfiança prévia sobre as legendas, como se elas tivessem a pretensão de descumprir a legislação.
Em reservado, alguns diretórios estaduais também afirmam que não irão se responsabilizar por condutas que devem ser administradas pelos responsáveis pelos diretórios municipais. Outros, ainda, acham que o Ministério Público não pode impôr como deve ser feita a distribuição de recursos do fundo eleitoral.
Um dos partidos que não tem a intenção de assinar é o PSL. “Respeito a intenção do Ministério Público e acho legítima, mas não altera em nada a ordem dos fatores assinar ou não. Como é que um cara que sai candidato vai prometer ser honesto? Honestidade é obrigação. Quem muito quer falar que é honesto é porque tem algo a dever”, diz o presidente estadual da legenda, deputado Junior Bozella.
O Novo, que também não irá aderir, diz em nota que “não há necessidade de assinar qualquer tipo de manifesto, incluindo o do Ministério Público, para se fazer cumprir a legislação eleitoral”. O partido ainda afirma que não usa dinheiro público em suas campanhas e que seus candidatos passam por um processo seletivo.