Com o avanço das testagens de vacinas contra a covid-19, o Congresso começa a discutir propostas para regulamentar a distribuição dos lotes, assunto que também está em debate no Ministério da Saúde. Projetos de lei tratam da prioridade da imunização e da obrigatoriedade de que planos e saúde cubram a imunização dos segurados. Algumas vacinas em desenvolvimento, como a de Oxford, podem ficar prontas para distribuição ainda neste ano ou no início de 2021.
A imunização deverá vir acompanhada de grande concorrência interna, “em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas”, aponta o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no Projeto de Lei 4.023/2020, no qual propõe que pessoas mais vulneráveis sejam as primeiras a receber a vacina. O ideal, segundo ele, é garantir priorização dos grupos de risco, como idosos, diabéticos, hipertensos, entre outros.
O texto proposto pelo senador muda a lei que trata de medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus para inserir critérios técnicos, “de acordo com estatísticas e indicadores demográficos, epidemiológicos e sanitários”, explica. Vieira sugere que a distribuição leve em conta o percentual da população que já está imunizada, além do número de casos, óbitos e hospitalizações. A capacidade da rede de saúde e o potencial de disseminação da doença na região também devem ser considerados.
O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) sugeriu um PL (3982/ 2020) com o mesmo tema, na Câmara. Na proposta dele, primeiro seriam vacinados profissionais da saúde. Em seguida, idosos com mais de 60 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da educação, pessoas que trabalhem com atendimento ao público e jornalistas. Depois, viriam as pessoas saudáveis com menos de 60 anos. O projeto do deputado, porém, não especifica as regiões prioritárias.
Planos de saúde
O Congresso também deve discutir se a vacinação precisará ser coberta pelos planos de saúde. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) propõe, no PL 3.987/2020, que a cobertura seja obrigatória. Além de beneficiar os 47,1 milhões de brasileiros assistidos pela saúde suplementar, a medida “trará benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da covid-19”, argumenta, no texto.
O projeto cria uma regra permanente para outras eventuais epidemias. “Sempre que a autoridade sanitária declarar emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, a vacinação eventualmente disponível contra a doença em questão terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, resume a senadora.