O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (31) que é contra a liberação para que militares recebam acima do teto constitucional do funcionalismo. O teto atual é de R$ 39,2 mil, referente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mourão comentou reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” sobre o desejo do Ministério da Defesa de permitir que militares que ocupam cargos no governo recebam acima do teto. “Eu, claramente, sou contra isso aí em um momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, país com recurso sobrando, tudo bem. Mas não é o que está acontecendo”, disse, nesta segunda-feira (31).
De acordo com o ‘Estado de S.Paulo’, o aval obtido pela Defesa permite driblar o chamado “abate-teto”. Abate-teto é um mecanismo que reduz os salários de servidores públicos ao máximo permitido pela legislação.
Segundo a reportagem, o Ministério da Defesa argumenta que o aval corrigiria distorções. A pasta questionou a AGU para saber se poderia aplicar o abata-teto a cada provimento de forma separada, ou seja, sem somar aposentadoria com salário pago pela função exercida no governo.
Militares no governo
No atual governo, há três ministros que são generais da reserva: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Vice-presidente, Mourão também é general da reserva, assim como o próprio presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é almirante da Marinha. O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, é tenente-coronel da reserva da Aeronáutica.