O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta que perdoava dívidas tributárias de igrejas. O texto aprovado pelo Congresso dava isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro vetou os dois primeiros itens.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (14). A justificativa é de que os itens vetados poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais, o que poderia implicar em crime de responsabilidade, segundo a Secretaria-Geral da Presidência.
Em postagem na manhã desta segunda (14), Bolsonaro afirmou que foi obrigado a vetar os itens para evitar “um quase certo processo de impeachment”. O presidente aproveitou para sugerir que deputados ou senadores votem pela derrubada do veto.
Por outro lado, os pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congregações continuam não sendo considerados remuneração, o que faz com que eles não precisem dar contribuição previdenciária.