O pré-candidato a Prefeito de Salmourão, José Luis Rocha Peres (PP), é o único político entre os pretendentes a cargos do Poder Executivo de cidades da região de Osvaldo Cruz a aparecerem na lista de 7.354 gestores, que tiveram contas julgadas irregulares. Em tese o político pode ser declarado inelegível este ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminha todo ano eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista dos políticos com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores. É o que prevê a Lei da Ficha Limpa.
A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.
Ter o nome na lista do TCU, por si só, não torna o pré-candidato inelegível. Isto cabe à Justiça Eleitoral declará-lo ou não.
No entanto, as informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
O caso de Zé Luiz se refere a verba de Canoagem
O que fez o ex-Prefeito e atual pré-candidato, José Luiz Rocha Perez, aparecer na lista do TCU é uma verba de convênio federal de 2011 e enviada para a realização da Canoagem daquele ano.
O advogado do ex-Prefeito, Fábio Bannwart, disse que o valor referente à verba considerada irregular foi devolvida à União. “O Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa, mas o processo ainda está em primeira instância. Ter o nome na lista é algo novo e que vamos verificar. Mas não houve dolo e nem vício insanável no caso e que possa tornar José Luis inelegível”, disse.
Contas irregulares
A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.
