O Promotor Eleitoral de Lucélia, João Paulo Giovanini Gonçalves, pediu nesta terça-feira, 29, a impugnação da candidatura do ex-Prefeito de Salmourão, José Luis Rocha Perez (PP) da Coligação HUMILDADE E RESPEITO PELO POVO para as eleições deste ano. O problema é que Zé Luis “julgadas irregulares as contas por ele prestadas no âmbito do processo TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE), em razão de convênio firmado com o MINISTÉRIO DO TURISMO, no valor original de R$ 100.000,00 (cem mil reais)” perante o Tribunal de Contas da União.
Anteriormente o nome de Zé Luis apareceu na lista do TCU informada ao Tribunal Superior Eleitoral relacionada a problema de contas (leia mais aqui).
Pela impugnação, o Ministério Público Eleitoral entende que Zé Luis não pode ser candidato nas eleições deste ano. “No presente caso, há decisão irrecorrível do órgão competente para julgar as contas relativas ao convênio, no caso o Tribunal de Contas da União (verba pública federal). O Tribunal rejeitou as contas em referência, dando-as como irregulares a ponto de considerar graves as infrações cometidas por José Luiz Rocha Peres”, disse em sua petição o promotor João Paulo Gonçalves.
Ao final, o MInistério Público pede que seja negado o registro da candidatura de Zé Luis para o cargo de Prefeito de Salmourão.
Entenda o caso
O que fez o ex-Prefeito e atual pré-candidato, José Luiz Rocha Perez, aparecer na lista do TCU é uma verba de convênio federal de 2011 e enviada para a realização da Canoagem daquele ano.
Defesa
O advogado do ex-Prefeito, Fábio Bannwart, disse que o valor referente à verba considerada irregular foi devolvida à União. “O Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa, mas o processo ainda está em primeira instância. Ter o nome na lista é algo novo e que vamos verificar. Mas não houve dolo e nem vício insanável no caso e que possa tornar José Luis inelegível”, disse.