O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a Constituição Federal “só tem direitos” e que a carta magna “tornou o Brasil ingovernável”. As declarações geraram polêmica e reações no mundo jurídico e no Congresso Nacional. O parlamentar participou do seminário “Um dia pela democracia”, organizado pela Associação Brasileira de Direito Constitucional, nesta segunda-feira (26/10), e durante o evento, chegou a sugerir a convocação de uma nova constituinte.
Ele reclamou do que chamou de “ativismo político do Poder Judiciário e do Ministério Público”, que seriam permitidos pela Constituição. “Nossa Constituição, a Constituição Cidadã… o presidente (José) Sarney já dizia isso quando a sancionou, que ela tornaria o país ingovernável. E o dia chegou. Temos um sistema ingovernável. Estamos há seis anos com deficit fiscal primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos”, disse Barros.
“Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’, porque nossa Carta só tem direitos. É preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, completou.
O parlamentar se posicionou, também, contra o poder dos órgãos de fiscalização presentes nas instituições, especialmente no Poder Judiciário. “Quando eu falo em reformar a Constituição, eu penso também em equilibrar os poderes. O poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais e, numa situação incompreensível, de inimputabilidade [de seus agentes]. Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso”, criticou o vice-líder do governo”, completou.
Reações
As declarações contundentes de Barros ecoaram no Poder Legislativo e no Judiciário. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) afirmou que “vê com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”. De acordo com a entidade, “o intento de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei”.
Para a associação, a intenção do parlamentar é ilegal. “Em momentos de crise, os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional”, informou a Frentas, em nota.
Pelo Twitter, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) disse que as declarações de Barros demonstram ignorância. “A declaração do líder do governo Ricardo Barros de que o Brasil precisa de outra Constituição como o Chile porque a atual tornou o Brasil ingovernável demonstra uma ignorância política e histórica”, destacou.
O deputado Fábio Barros também se manifestou contra uma nova constituinte. “Ricardo Barros, líder do governo, quer uma outra Constituição. Sou contra. O exemplo do Chile não nos serve. Lá, evoluíram da ditadura para a democracia. E aqui? Será que querem o contrário ? Sou contra. Viva a Constituição cidadã de 1988”, escreveu ele nas redes sociais.