Em decisão publicada nesta segunda-feira (9) pela Justiça Eleitoral, o candidato a prefeito de Flórida Paulista Sidnei Carvalho Henrique “Berinjela” (PTB), pela coligação “A União que Decide Sempre por Flórida”, formada pelos partidos PTB, PL e Cidadania, teve rejeitado o seu recurso para o registro de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP). O órgão manteve decisão da Justiça Eleitoral da Comarca que aceitou pedido de impugnação de candidatura apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
No TRE-SP, os magistrados foram unânimes e acompanharam o voto do relator o juiz Marcelo Vieira de Campos, conforme acórdão disponível no site da Justiça Eleitoral.
Berinjela teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido na Justiça Eleitoral da Comarca de acordo com decisão, tendo em vista que se enquadra na hipótese prevista na Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos, após o cumprimento da pena, contra o patrimônio e contra o meio ambiente”.
JÁ ENTROU COM RECURSO E MANTÉM CAMPANHA
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, a reportagem do jornal e site Folha Regional entrou em contato com o candidato Berinjela, que informou que já entrou com recurso por meio de seus advogados e enviou a seguinte nota.
“O Candidato Berinjela vem a público esclarecer que se encontrará na disputa eleitoral do próximo domingo, tendo seu nome, foto e número na urna eletrônica, podendo ser votado e certamente será o novo prefeito da cidade de Flórida Paulista.
Estão tentando impugnar nossa candidatura, estão desesperados, pois sabem da força do voto popular. A Prefeitura de Flórida Paulista voltará a atender a população como ela merece.
Nossa campanha prossegue, vamos juntos. Sidnei Carvalho Henrique (Berinjela) é candidato a Prefeito de Flórida Paulista”.
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NOME NA URNA
Mesmo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TER-SP) o candidato Berinjela, como entrou com recurso deverá manter normalmente sua campanha política até o dia da eleição. Desta forma concorrerá com os demais candidatos a prefeito no dia 15 de novembro.
No dia da eleição, seu nome aparecerá na urna eletrônica com sua foto, podendo ser votado como os demais candidatos, porém caso não consiga reverter a decisão da impugnação de sua candidatura, os votos por ele recebidos podem ser considerados “nulos”.
Assim, os eleitores de Flórida Paulista somente saberão se os votos dados a Berinjela serão ou não anulados, até que o processo termine de vez (trânsito em julgado). E isso ocorrerá somente após a eleição do próximo domingo. Portanto, Flórida continua com seis candidatos a prefeito.
CONFIRA ABAIXO A DECISÃO DO TER-SP:
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