Embora o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tenha mencionado prazo de 60 dias para obtenção de registro de qualquer vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governadores que participaram da reunião destacaram que caso haja algum imunizante aprovado em agências do exterior e o órgão brasileiro não se manifeste em 72 horas, a vacina estará automaticamente aprovada e poderá ser usada.
Segundo o artigo 3° da lei 13.979, para enfrentamento da emergência em saúde as autoridades poderão adotar autorização excepcional para importação e distribuição de insumos que tenham sido registrados por ao menos uma entre quatro autoridades sanitárias estrangeiras listadas no texto.
São elas: a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), na Europa; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), no Japão; ou a National Medical Products Administration (NMPA) , na China. Essa lei foi proposta pelo próprio governo federal e posteriormente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
— Se a Anvisa não se manifestar em 72 horas sobre a autorização, a vacina automaticamente estará autorizada- afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, complementando:
— Temos a fala final do ministro de que vai adquirir toda e qualquer vacina. E que o processo vai ser feito pelo Ministério da Saúde e não pelo governador A ou B.
Vacinas da Pfizer em janeiro
A partir dessa lógica, a vacina da Pfizer, que pode receber o registro do FDA a qualquer momento, deve ser uma das primeiras a poder ser utilizada no Brasil.
—No caso da Pfizer, se confirmar a informação de que os Estados Unidos estão na iminência de aprová-la, de acordo com a lei federal, em 72 horas estará a Anvisa em condições de poder habilitá-la — afirmou o governador do Pará, Helder Barbalho.
Segundo Wellington Dias, governador do Piauí, o governo Brasileiro deve receber em janeiro as primeiras doses da vacina da Pfizer.
— A previsão de que é possível em janeiro receber 8,5 milhões de vacinas da Pfizer. Essas vacinas serão aplicadas dentro das regras e na proporção de cada estado. Também colocamos o setor de educação como prioridade, assim como pessoal da saúde — relatou o governador do Piauí, Wellington Dias.