Zé Luis de Salmourão consegue liminar para suspender decisão do TCU que o colocou como ficha suja

O ex-Prefeito de Salmourão, José Luis Rocha Perez (PP) conseguiu uma medida liminar na Justiça para paralisar os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União que julgou irregulares as contas de um convênio de verba de 2012 para pagamento de um show musical num evento de canoagem.

A rejeição de contas do citado convênio (de R$ 100 mil) é o motivo para o ex-Prefeito não conseguir ser candidato até agora e ter os votos validados.

As contas rejeitadas o tornaram inelegíveis por enquadramento na chamada Lei da Ficha Suja.

Porém, a liminar ainda não teve efeitos no âmbito da Justiça Eleitoral e Zé Luis continua inelegível (ou com os votos recebidos em 15 de Novembro ainda nulos).

A manobra de Zé Luis agora é tentar anular a decisão do TCU e, assim, viabilizar sua candidatura.

Por isso, o candidato ajuizou medida na Justiça de Tupã.

Anteriormente, o advogado de Zé Luis, Alexandre Sala, argumentou que o ex-Prefeito não foi notificado para participar do processo que o tornou inelegível.

Segundo o advogado, a carta de citação (comunicação a Zé Luis sobre o processo do TCU) e outras comunicações foram remetidas à Prefeitura de Salmourão e não à residência do ex-Prefeito.

Agora o processo vai prosseguir com  chamada da União Federal para apresentar sua defesa e eventuais provas.

Enquanto isso, a indefinição sobre novas eleições em Salmourão segue sem data marcada para ocorrer ou não.