A Prefeitura Municipal de Flórida Paulista está buscando a formalização de acordo para pagamento de precatórios que somam a importância de R$ 1.945.789,42. Esses precatórios são referentes de ações trabalhistas impetradas por servidores municipais, sendo principalmente de férias acumuladas, descanso semanal não remunerado, entre outros.
Os servidores ganharam as ações na justiça e desta forma tornou-se o débito em precatório que deve ser pago pela Prefeitura. De acordo com informações obtidas pela reportagem, tem um total de 51 precatórios trabalhistas e três precatórios na justiça comum, que vencem até o dia 31 de dezembro.
Em conversa com o secretário jurídico da Prefeitura, dr. Vagner de Jesus Machado, ele destacou que a Prefeitura quer honrar as dívidas e manter a regularização dos serviços.
Desta forma, a Prefeitura está buscando um acordo junto aos servidores/credores, pois a maioria continua como servidor municipal e caso não seja quitado, pode ocorrer algum problema judicial com o município e assim prejudicar os próprios servidores/credores e os demais servidores.
A Prefeitura Municipal está propondo um acordo com servidores/credores, sendo que para isso está se comprometendo a pagar neste mês de dezembro o valor do débito total de 30% do valor, sendo que o restando (ou seja 70%) será pago em seis parcelas mensais.
O secretário jurídico afirmou que a maioria dos servidores já aceitou o acordo proposto pela Prefeitura e que espera que nos próximos dias, o acordo seja homologado pela justiça.
