Após confirmação, por parte do governo João Dória, da renovação do contrato da Fórmula 1 com Interlagos até 2025, a Justiça, por meio do juíz Emílio Migliano Neto suspendeu na noite desta segunda-feira (11) o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo com uma empresa que promoveria o Grande Prêmio na cidade. A notícia é do Painel da Folha.
A decisão judicial traz dois pontos principais que provocarma a suspensão: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo impostos pelo município na documentação do acordo com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda, assinado pela gestão Bruno Covas (PSDB-SP) e publicado no Diário Oficial na semana passada. Por meio dele, o seriam pagos cinco parcelas anuais de R$ 20 milhões.
De acordo com o juíz, “sem sombra de dúvidas, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”. Neto também afirmou que chama a atenção a ausência de licitação e que é vedada realização de despesa sem prévio empenho. “Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”.
A partir da decisão, a prefeitura de São Paulo agora tem cinco dias para a apresentar todos os documentos do processo.