O ex-prefeito de Osvaldo Cruz Edmar Mazcato (PSDB) virou alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público local que aponta superfaturamento na compra de um ônibus para transporte de alunos.
Além de Mazucato, outras três pessoas são réus na ação.
A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, é data de 1º de fevereiro. O valor da ação é fixado em R$ 3,1 milhões.
Aponta o Ministério Público que a compra do coletivo teria lesado os cofres públicos, uma vez que o ônibus em questão teria sido adquirido pela administração municipal por R$ 95 mil, mas segundo consta na ação, “pesquisa realizada pela própria fiscalização indicou que o valor médio do veículo adquirido era R$ 66.250,00,bem abaixo do pago pela Prefeitura”.
Além do valor acima da média, as condições do veículo não eram condizentes com o atestado pela comissão de recebimento.
Por fim, aponta o MP que “o veículo não atendia às previsões dos editais”.
DECISÃO
Em sua sentença, pede o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner: para a condenação dos réus ao ressarcimento do erário e pagamento de multa civil, além das sanções do art. 12, II ou III da Lei 8429/92.
O magistrado pediu, ainda, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor correspondente a R$ 153.807,16.
O OUTRO LADO
A reportagem do jornal Cidade Aberta procurou pelo ex-prefeito de Osvaldo Cruz, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
