O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite desta terça-feira (09), uma das ações que acusam o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, de se beneficiarem de disparos ilegais de mensagens em massa durante as eleições de 2018. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi aberta a partir de uma reportagem da Folha de S. Paulo sobre eventual uso de sistemas robotizados para espalhar fake news pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que os autores das acusação não apresentaram elementos suficientes para caracterizar irregularidade e comprovar abuso de poder econômico. A rejeição da ação ocorreu por maioria, pois o ministro Edson Fachin votou pela abertura de instrução para analisar o caso e unificação dos processos que estão relacionados com os mesmos fatos.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que investigações do tipo são complexas, e que não ficou provado que os disparos não aconteceram, ao mesmo tempo que as informações não são suficientes para caracterizar crime. “Aqui nessa AIJE não se chegou à conclusão de que os fatos não existiram. Chegou a conclusão que, por maioria, é de falta de provas. Uma instrução capenga, por uma série de motivos.
Principalmente pelo arcabouço jurídico que dificulta ao autor a produção de provas. O ministro relator não pode agir como autor, e deve aguardar a conclusão das outras duas investigações”, disse Moraes.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou que todos os fatos levados à Corte são analisados de maneira apartidária. “O TSE não é um ator político. Aqui não se trava um terceiro turno… Ter lido a matéria jornalística em questão, que levantou, pioneiramente, um grave problema no processo eleitoral do Brasil e do mundo, que são esses disparos em massa. Não era uma matéria infundada, tanto que dias depois o próprio WhatsApp baniu diversas contas”, disse Barroso.
Ele destacou que apesar da ação não ter base de prova para continuar, disparos em massa pelas redes sociais e fake news ameaçam processos democráticos em todo o mundo. “A mentira e a desinformação comprometem e ameaçam democracias em todo o mundo neste momento e é uma preocupação das pessoas de bem a nível global. Como enfrentar esse tipo de delito que se profissionalizou pela internet”, completou.