A Prefeitura de Dracena decidiu suspender as visitas na Penitenciária da cidade. A medida foi adotada através de um decreto publicado nesta quinta-feira (18) como forma de tentar conter o aumento de casos de Covid-19 no município.
Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura já havia colocado o município no enquadramento da fase vermelha do Plano São Paulo, que impõe as medidas mais rígidas de quarentena para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em decorrência do aumento de casos da doença.
Além disso, o Poder Executivo também já tinha decretado lockdown em Dracena durante os fins de semana como forma de promover o isolamento social e barrar aglomerações de pessoas.
A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Marli Biscaino Botelho Affonso, informou que a Prefeitura está amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do assunto.
Na última semana, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) suspendeu as visitas nas Penitenciárias de Flórida Paulista e Pacaembu e no pavilhão 2 do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, em razão de um surto de casos de Covid-19.
SAP
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que tem suspendido, temporariamente, as visitas a detentos somente em unidades com confirmação de casos e após rigorosa análise técnica em conjunto com o diretor da unidade.
“Assim, as visitas na unidade de Dracena e Junqueirópolis estão mantidas”, declarou a secretaria.
Conforme a SAP, na região, as visitas estão temporariamente suspensas apenas na unidade de Flórida Paulista.
A secretaria destacou que o protocolo de retomada das visitas em presídios de forma gradual e controlada cumpre rigorosamente todas as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus, inclusive para a fase vermelha do Plano São Paulo. A taxa de letalidade entre presos atualmente está em 0,30%, muito abaixo da população não privada de liberdade, segundo a SAP.
A UNIDADE PRISIONAL
De acordo com os dados da SAP atualizados na terça-feira (16), a Penitenciária de Dracena conta com uma população carcerária de 1.458 presos, mas a capacidade da unidade, que foi inaugurada em 2001 e funciona no regime fechado, é para 844 detentos.
ALTERAÇÕES
Também nesta quinta-feira (18), o prefeito André Kozan Lemos (Patriota) fez três alterações no decreto que reclassificou o município de Dracena para a fase vermelha do Plano São Paulo.
Uma das mudanças determina que estabelecimentos comerciais com permissão para funcionar na cidade poderão abrir as portas apenas de segunda-feira a sexta-feira, de acordo com o horário estabelecido no alvará de funcionamento, exceto os supermercados, mercados, varejões, mercearias, sacolões, casas de carne, peixarias, padarias, restaurantes, lanchonetes e similares, que atenderão entre 7h30 e 19h, adotando medidas para impedir a formação de aglomeração de pessoas na calçada.
Outro ponto modificado é o que determina o toque de recolher, de segunda a sexta-feira, com o fechamento do comércio em geral das 20h às 6h, e autoriza o atendimento somente pelo delivery até as 22h. O texto anterior não especificava os dias do toque de recolher.
A terceira alteração refere-se ao trecho que proíbe a circulação de veículos aos sábados e domingos na cidade. O novo texto determina que fica proibida a circulação de veículos particulares, ressalvados os de uso coletivo e delivery de farmácia, aos fins de semana. O decreto anterior fazia ressalvas aos veículos de “uso coletivo e delivery (até as 22h)”.
