Em sessão da segunda-feira (22) da Câmara Municipal de Flórida Paulista foi apresentado Projeto de Lei obrigando a Prefeitura Municipal a disponibilizar, no Portal da Transparência do Município ou no Site Oficial do Município de Flórida Paulista, a lista das pessoas vacinadas contra Covid-19 no município.
O Projeto de Lei é autoria dos vereadores: Tiago Ribeiro de Souza (PSDB), José Ricardo David de Oliveira (PV), Rafael Gonçalves dos Santos (PV) e João Batista Freschi (PSDB).
De acordo com os vereadores, o Projeto de Lei é de suma importância, pois existe a necessidade de que seja garantida a ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação da Covid-19, de forma que os órgãos de controle e toda a população possam realizar o acompanhamento não só da probidade dos atos como também a efetividade das ações adotadas.
E ressaltaram ainda a necessidade de que sejam rigorosamente cumpridos os requisitos definidos pelos planos, no que diz respeito ao público-alvo da atual fase da campanha, visto sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências.
Agora o Projeto de Lei está sendo analisado pelas comissões internas da Câmara Municipal e deve ser votado nas próximas semanas.
Sendo que, se o Projeto de Lei for aprovado ficará a Prefeitura obrigada a divulgar a lista semanalmente dos vacinados contra a Covid-19 em Flórida Paulista, com a lista de vacinados com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce.
