A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, para regularização fundiária em 11 cidades da região de Presidente Prudente; entre os municípios beneficiados está Flórida Paulista.
A autorização para a execução dos serviços foi assinada na segunda-feira (22) na sede da pasta, na capital paulista, com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary.
“É um programa de alto impacto que garante dignidade, segurança jurídica e tranquilidade às famílias que receberão o título de propriedade de seus imóveis sem nenhum custo”, explica Flavio Amary. Com a entrega do título, os moradores passam a serem legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.
Além de proporcionar segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para os filhos ou herdeiros. Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do programa Cidade Legal tornase decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas.
O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
O prefeito Wilson Fróio Júnior não pode estar presente, porém agradeceu ao secretário estadual da Habitação Flavio Amary, pelo convênio e destacou a importância do projeto que irá beneficiar dezenas de famílias floridenses que ainda não tem a escritura definitiva de seu imóvel.
