O município de Lucélia manifestou interesse junto ao Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a negociação e compra independente de vacinas contra a Covid-19.
Segundo a FNP, a ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº 11.107/2005. De acordo com o PNI (Plano Nacional de Imunização) a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo Federal.
No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornase uma possibilidade de acelerar esse processo.
“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para dar segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativas para isso”, esclarece a FNP.
