Prefeito de Votuporanga encaminha projeto para multar quem ceder imóvel para festa clandestina
O Prefeito de Votuporanga (SP), Jorge Seba (PSDB), enviou projeto de lei à Câmara Municipal para instituir multa de R$ 10 mil para quem ceder ou alugar imóveis para realização de festas clandestinas.
De acordo com o Executivo, moradores que forem flagrados participando de eventos durante a pandemia de Covid-19 também serão multados em R$ 1 mil.
“Como se sabe, há a iminência do colapso na rede pública e privada de saúde do município de Votuporanga ante o aumento do número de contaminados que demandam intervenção hospitalar. Precisamos fiscalizar com rigor quem não cumpre as determinações das normas vigentes”, disse o prefeito.
Segundo a prefeitura, fiscalizações serão feitas por equipes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária.