Com isso, os veículos citados, adquiridos pelo Executivo Municipal após a publicação da lei, deverão estar equipados com ar condicionado em todo seu interior. Ambulâncias doadas também terão que ser adaptadas para receber o aparelho, caso não venha de fábrica.
A lei pede ainda que os veículos tenham no compartimento da maca, a dimensão interna de no mínimo 2.050 mm de comprimento, ficando isento apenas neste quesito os que vierem com suas medidas especificas, através de emenda ou programa do governo.
O projeto foi apresentado pelo Presidente da Câmara, Tenente PM João Miguel (PSDB), e pelo vereador Éder Castro Menezes (Republicanos).
